Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Previsão do tempo

Segunda-feira - Curiti...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva

Segunda-feira - Rio de...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva

Segunda-feira - Floria...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Campo ...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva

Segunda-feira - Belo H...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Segunda-feira - Goiân...

Máx
29ºC
Min
21ºC
Chuva

Segunda-feira - Brasí...

Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva

Segunda-feira - Porto ...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São P...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Bauru,...

Máx
34ºC
Min
22ºC
Chuva

Notícias

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
Espanha 0% . . . .
França 0,43% . . . .
Japão 1,86% . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,85 4,85
EURO 5,32 5,32
IENE 0,03 0,03
LIBRA ES ... 6,19 6,20
PESO (ARG) 0,01 0,01

Newsletter

Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação da empresa não obtém estabilidade

  Resumo: A 7ª Turma do TST manteve decisão que negou a estabilidade provisória a um gerente da farmacêutica Sanofi Medley que era dirigente de uma cooperativa. O objeto da cooperativa era a venda de produtos, e não a representação profissional da categoria. Para reconhecer a estabilidade, a jurisprudência do TST exige que haja relação entre a finalidade da cooperativa e a atividade principal da empregadora. 27/10/2026 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um empregado da Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. que pedia o reconhecimento de estabilidade provisória por ser diretor de cooperativa. Conforme o colegiado, a cooperativa de consumo da qual ele fazia parte não tem relação com a área de atuação do empregador. Cooperativa não representava interesses da categoria O profissional foi dispensado em dezembro de 2019, depois de exercer cargos gerenciais na Medley. Na ação, ele pedia a reintegração, alegando que era diretor da Cooperativa de Consumo dos Gestores, Propagandistas e Vendedores do Estado do Ceará (Cooprovesce) e tinha direito à estabilidade provisória. O pedido foi rejeitado no primeiro grau, e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) manteve a sentença. Segundo o TRT, o empregado não exercia nenhuma função de representação profissional junto à cooperativa. O objeto social da Cooprovesce, é o comércio varejista de produtos persos (cosméticos, higiene pessoal, padaria, confeitaria, alimentos, produtos de limpeza etc.), sem relação com a atividade econômica do laboratório. Na tentativa de rediscutir o caso no TST, o trabalhador sustentou  que a Lei 5.764/1971, que trata da Política Nacional de Cooperativismo, não restringe a estabilidade “sob nenhum aspecto”. Jurisprudência exige relação do objeto de cooperativa com atividade da empregadora O relator, ministro Agra Belmonte, apontou que, de fato, a norma equipara a estabilidade provisória do diretor de cooperativa à dos dirigentes sindicais, assim como a Orientação Jurisprudencial  253 da SDI-1 do TST. A finalidade da garantia é proteger o empregado que representa a sua categoria de perseguição pelo empregador. Contudo, se não há relação entre o objeto da cooperativa e os interesses ou atividade principal dos empregadores, não há razão para a estabilidade. De acordo com a jurisprudência do TST, essa condição é imprescindível. No mesmo sentido, o Tribunal decidiu, em precedente vinculante (Tema 221), que membros de conselho fiscal de sindicato não têm direito à estabilidade, porque não exercem função de representação profissional. (Lourdes Tavares/CF) O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link: Processo: AgRRAg-1261-71.2019.5.07.0015  Receba nossos conteúdos Quer receber as notícias do TST em seu email? Assine a nossa newsletter. Se quiser receber as notícias em seu WhatsApp, faça parte da comunidade do TST no aplicativo. Atenção: ao ingressar, os demais membros não terão acesso ao seu contato. Os conteúdos são enviados uma vez por dia, em dias úteis. Esta matéria é meramente informativa. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907  secom@tst.jus.br
Fonte:
Tribunal Superior do Trabalho
27/10/2026 (00:00)
Voltar
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.