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Após recorde histórico, CNJ convoca Judiciário para nova edição do Mês Nacional do Júri

Tribunais de todo o país estão preparados para iniciar mais um Mês Nacional do Júri. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2017 a iniciativa é uma das principais políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento da morosidade nos processos de crimes dolosos contra a vida. Neste ano, a ação vai acontecer entre 3 e 30 de novembro, com o objetivo de acelerar o julgamento de ações envolvendo homicídios, feminicídios, infanticídios e outros crimes contra a vida, com prioridade para processos que envolvem réus presos, processos antigos e casos de maior relevância social. O maior desafio enfrentado pelos tribunais no julgamento desse tipo de processo está na quantidade de ações pendentes. Atualmente, o Judiciário tem cerca de 200 mil processos pendentes de julgamento, sendo 17.641 tramitando há mais de 15 anos, 23.258 entre 11 e 15 anos e 38.066 entre 6 e 10 anos. O Tribunal do Júri é um mecanismo do exercício da cidadania, que assegura a participação popular direta nos julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário. O procedimento é pidido em duas etapas, sendo a primeira a fase de pronúncia, na qual o juiz analisa se há elementos suficientes para submeter o caso ao julgamento popular. Na segunda, os jurados, que são membros da sociedade escolhidos por sorteio, avaliam as provas apresentadas e decidem sobre a responsabilidade criminal do acusado. A última edição do Mês Nacional do Júri, em novembro passado, teve um recorde histórico, com 9.346 julgamentos realizados, representando uma alta de 2,7% em relação ao ano anterior e crescimento de 114% na comparação com 2020. Instituído pela Portaria CNJ 69/2017, a iniciativa convoca tribunais a aumentar esforços para a realização julgamentos durante o mês de novembro, ampliando a realização de sessões para reduzir estoques processuais e garantir celeridade às ações de competência do Tribunal do Júri. A política estabelece prioridade para processos com mais de cinco anos de tramitação, réus presos, feminicídios, crimes praticados contra menores de 14 anos, delitos envolvendo policiais e casos submetidos a novo julgamento. Resultados Dados do Mapa Nacional do Tribunal do Júri, elaborados a partir de informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), mostram que o Mês Nacional do Júri de 2025 alcançou os melhores resultados desde o início da série histórica do painel do CNJ, em 2020. O esforço concentrado dos tribunais resultou em 3.608 sessões do júri, com 2.894 condenações e 1.142 absolvições. O aumento no número de julgamentos evidencia uma expansão da iniciativa. As sessões do júri passaram de 1.268, em 2020, para 3.608, em 2025, enquanto as condenações foram de 1.414 para 2.894 no mesmo período. As absolvições cresceram de 283 para 1.142. Pernambuco liderou o ranking nacional, com 1.140 julgamentos realizados, o equivalente a 12% de todo o volume do país. O resultado representa crescimento de 31% em relação ao ano anterior. O estado também registrou o maior número de sessões do júri (550). Na sequência aparecem Ceará, com 706 julgamentos, Bahia, com 683, e Goiás, com 664. A Bahia se destacou ainda pelo aumento expressivo das sessões realizadas em novembro, que passaram de 218 para 520 em um ano, além de ter promovido 2.233 sessões plenárias ao longo de 2025, mais que o dobro da meta estadual de mil julgamentos. O Rio de Janeiro também apresentou avanço significativo, com crescimento de 26% e total de 385 julgamentos. Em 2025, o crime mais frequente entre os processos pendentes para julgamento era homicídio qualificado, com 136.835 ações. Os tribunais baixaram ou arquivaram 3.759 processos, enquanto 2.334 novos casos ingressaram no sistema. Isso significa que, para cada 100 ações distribuídas, outras 161 foram encerradas. Nos processos de feminicídio, foram baixados ou arquivados 337 casos, número superior aos 310 novos registros. As extinções de punibilidade por prescrição totalizaram 423 ocorrências, redução de 14% em comparação com as 493 registradas em novembro de 2024. O juiz auxiliar da presidência do CNJ Gláucio Brittes conta que o projeto Mapa Nacional do Júri tem impacto, principalmente, na primeira fase da persecução penal, cuja demora foi diagnosticada pelo painel em muitas unidades do país. “Essa ação conta com visitas técnicas de juízes do CNJ, reuniões com os tribunais, com representantes da cúpula dos tribunais e com magistrados que atuam no Tribunal do Júri e em processos de crimes dolosos contra a vida. Também envolve a participação das Secretarias de Segurança Pública, da Polícia Científica, da Polícia Civil, do Ministério Público, da OAB e da Defensoria”, destaca. O magistrado pontuou ainda que as ações do projeto incluem a construção de planos de trabalho conjuntos, com metas e prazos definidos para a redução dos principais indicadores de morosidade processual. Além disso, o CNJ promove o Encontro Nacional de Juízes do Júri, iniciativa voltada à capacitação de magistrados, ao compartilhamento de boas práticas e à discussão de soluções para questões complexas relacionadas aos crimes dolosos contra a vida. Texto: Ana Moura Edição: Waleiska Fernandes Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 8
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
27/10/2026 (00:00)
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