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Comissão de Heteroidentificação divulga cronograma para o 6º Exame Nacional da Magistratura e 4º Exame Nacional dos Cartórios

 O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Comissão de Heteroidentificação, pulgou o cronograma de atuação para o 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). As datas estão estabelecidas na Portaria TJRR/CH nº 6/2026 e devem ser observadas pelos candidatos e candidatas que concorrem às vagas destinadas a pessoas negras, pretas e pardas, no Estado de Roraima.A Comissão de Heteroidentificação é responsável pela análise e validação da autodeclaração dos candidatos e candidatas inscritos nas vagas destinadas às ações afirmativas no Exame Nacional da Magistratura.PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃOO procedimento de validação da autodeclaração será feito em duas etapas.A primeira consistirá na análise fenotípica de fotografia enviada pelo(a) candidato(a). Caso a autodeclaração não seja confirmada, o(a) examinando(a) será convocado(a) para a segunda etapa, com averiguação telepresencial, previamente agendada e com gravação obrigatória.ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO PARA A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃOOs examinandos deverão solicitar a validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Roraima, por meio de formulário eletrônico, preenchendo os dados solicitados e anexando a documentação exigida.Relação de documentosFormulário de autodeclaração, conforme modelo disponibilizado pela Comissão;Foto inpidual recente, frontal, colorida, com destaque para os ombros e o rosto, boa iluminação, fundo branco, sem maquiagem, acessórios ou filtros de edição e com boa resolução;Documento de identificação digitalizado;Comprovante de inscrição no ENAM ou ENAC;Comprovante de residência, caso o número de telefone informado pelo(a) examinando(a) não seja do Estado de Roraima.Além dos documentos, o formulário solicita nome completo, número de telefone para contato e endereço de e-mail válido.Ao final do preenchimento, uma cópia da resposta será encaminhada por e-mail, servindo como confirmação de que a solicitação foi submetida à Comissão de Heteroidentificação.Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimento poderão ser encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..CRONOGRAMASegundo a Portaria TJRR/CH nº 6/2026, os candidatos e candidatas ao 6º Exame Nacional da Magistratura e 4º Exame Nacional dos Cartórios devem seguir o cronograma publicado pelo TJRR:Solicitação da validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – até o dia 29 de setembro de 2026.Convocação para averiguação telepresencial – até o dia 1º de outubro de 2026.Averiguação telepresencial – 16 de outubro de 2026.Divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação – 19 de outubro de 2026.Prazo para interposição de recursos – 19 e 20 de outubro de 2026.Expedição das declarações de confirmação da autodeclaração – até o dia 5 de novembro de 2026. A matéria possui uma imagem. A seguir a descrição:  Imagem colorida apresenta arte gráfica com as siglas ENAC e ENAM em destaque, compostas por elementos nas cores verde, azul e amarelo. Na parte inferior, figuras de madeira em diferentes tonalidades aparecem agrupadas, simbolizando persidade e representatividade. Texto: NUCRI/TJRRFotos: TJRRAGOSTO/2026 – NUCRI/TJRR
Fonte:
TJ Roraima
02/09/2026 (00:00)
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