Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Previsão do tempo

Hoje - Curitiba, PR

Máx
27ºC
Min
14ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Rio de Janeiro,...

Máx
33ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Florianópolis,...

Máx
29ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Campo Grande, M...

Máx
29ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Belo Horizonte,...

Máx
26ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Goiânia, GO

Máx
32ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Brasília, DF

Máx
28ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Porto Alegre, R...

Máx
33ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
30ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Bauru, SP

Máx
28ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva a

Notícias

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
Espanha 0% . . . .
França 0,43% . . . .
Japão 1,86% . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,18 4,18
EURO 4,62 4,62
IENE 0,04 0,04
LIBRA ES ... 5,47 5,48
PESO (ARG) 0,07 0,07

Newsletter

Trabalho aprova estatuto que iguala cooperativas de celetistas a empresas para fins trabalhistas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (14) projeto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. A proposta (PL537/2019) recebeu parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O texto prevê para os trabalhadores contratados pelas cooperativas jornada de trabalho oito horas diárias e 44 semanais. Regras previstas em acordo, inpidual ou coletivo, podem mudar a carga semanal de trabalho. Já o piso salarial da categoria será fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. O projeto iguala as cooperativas às empresas para os fins da legislação trabalhista e previdenciária. Também estabelece a livre associação dos trabalhadores contratados pelas cooperativas, assegurada a representação por organização sindical específica e exclusiva da categoria. A proposta determina ainda a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão no âmbito do sistema cooperativo, desde que atendidas as qualificações profissionais que a legislação estabelecer. O relator disse que a proposta supre uma lacuna legal. “Até hoje não contam com legislação própria”, disse Vieira de Melo. Dados da Organização Nacional das Cooperativas (OCB), pulgados este ano, apontam que o Brasil possui cerca de 6,8 mil cooperativas, que empregam 425,3 mil pessoas. Tramitação O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/08/2019 (00:00)
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.