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Reunião acompanha acordo sobre resíduos sólidos

O desembargador Luiz Neto presidiu, nesta quarta-feira, 11, mais uma reunião com representantes das prefeituras municipais de Ananindeua, Belém e Marituba, do Governo do Estado do Pará, do Ministério Público e das empresas atuantes no recebimento e tratamento dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém, para o acompanhamento dos procedimentos que estão sendo adotados com vistas ao cumprimento do acordo homologado entre as partes em julho deste ano. Na ocasião, a Prefeitura de Belém informou que a Comissão Intersetorial formada por representantes das partes está reunindo quinzenalmente, com o objetivo de alinhar os trabalhos e apontar soluções para possíveis problemas. A formação da comissão foi definida no acordo homologado e tem por competência avaliar alternativas para a implantação de outro aterro sanitário e unidades de tratamento complementares ou acessórias que supram as necessidades da RMB, bem como averiguar que medidas podem ser adotadas para diminuição do preço pago, inclusive medidas de reciclagem, tratamento do biogás, coleta seletiva, dentre outros. Foi informado ainda na reunião a realização de visita técnica dos peritos e assistentes técnicos indicados pelas partes, ocorrida nesta segunda-feira, no aterro sanitário de Marituba. Os peritos devem concluir a perícia técnica que apontará o valor por tonelada de resíduos até o dia 30 de novembro. Atualmente, conforme o acordo, o valor da tonelada de resíduos está em R$ 90,00. Os trabalhos periciais serão realizados, conforme designação do desembargador Luiz Neto, pelo perito José Almir Rodrigues, auxiliado pelos assistentes Haroldo Bezerra, José Bassalo e André Montenegro. O acordo homologado entre as partes foi firmado em audiência de conciliação nos autos do agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Belém contra decisão do Juízo de Marituba, referente à operacionalização da empresa Guamá no recebimento e tratamento dos resíduos sólidos, e nos autos do agravo interno movido pelas empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, Solvi Participações S/A, Revita Engenharia S.A., Vega Valorização De Resíduos S.A contra decisão de segundo grau que manteve o bloqueio de valores das empresas por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta. A homologação do acordo, que tem valor de sentença, abrangeu ainda outras sete ações em tramitação (total ou parcialmente) envolvendo o Aterro de Marituba, movidas pelos Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, e pelo Ministério Público. Os termos do acordo contemplam todos os itens referentes à regulação e funcionamento do Aterro pelo prazo improrrogável de mais 24 meses (a contar da homologação), pela empresa Guamá Tratamentos de Resíduos Ltda, período em que deverá ser encontrado outro local adequado ao tratamento de resíduos na RMB, visando a solução definitiva do problema, que atinge mais de dois milhões de pessoas. Participaram da reunião na sede do Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 11, a promotora de Justiça Marcela de Melo; os procuradores do Estado Fernanda Sequeira e Ary Lima Cavalcanti; os procuradores do Município de Belém Bruno Freitas e Marília Eleres; o procurador do Município de Ananindeua, Francílio Guedes Neto; o vice-prefeito de Marituba, João Batista Santos, e os procuradores do Município Luciana Akel Fares e Rafael Ferreira Porto. Pelas empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, Solvi Participações S/A, Revita Engenharia S.A., Vega Valorização De Resíduos S.A, participaram o representante Bruno Caldas e os advogados Pedro Bentes Pinheiro Filho, Eduardo Alves Rodrigues, Paula Cristina Vianna e Patrícia Barbosa. Pela Agência Reguladora Municipal de Águas e Esgotos de Belém, esteve presente Antônio Tavares.  
Fonte:
TJ Para
11/09/2019 (00:00)
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