OAB Acre firma cooperação com TJAC para fortalecer a proteção dos direitos humanos por meio do Projeto Humanize
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre) assinou, nesta segunda-feira (8), um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para fortalecer as ações do Projeto Humanize, iniciativa que busca ampliar a efetividade da proteção dos direitos humanos por meio da inovação tecnológica e da qualificação institucional.Entre os destaques da cooperação está o fortalecimento da Humanize IA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Judiciário acreano para auxiliar no controle de convencionalidade, mecanismo que verifica se leis, decisões judiciais e atos do poder público estão em conformidade com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.A parceria prevê a realização conjunta de congressos, seminários, simpósios, pesquisas e ações de capacitação voltadas a membros, servidores e profissionais do Sistema de Justiça. O acordo também contempla o compartilhamento de soluções tecnológicas e o intercâmbio de conhecimento entre as instituições.Para o presidente da OAB Acre, Rodrigo Aiache, a iniciativa representa um avanço importante para a advocacia e para a garantia dos direitos fundamentais da população. “A advocacia tem papel essencial na defesa dos direitos humanos e na construção de uma sociedade mais justa. Essa cooperação permitirá ampliar o conhecimento sobre o controle de convencionalidade e fortalecer a aplicação efetiva da Convenção Americana de Direitos Humanos nas petições e manifestações jurídicas apresentadas pela advocacia acreana”, destacou.A assinatura do termo reforça o compromisso da OAB Acre com a modernização do Sistema de Justiça, a promoção dos direitos humanos e o aperfeiçoamento contínuo da atuação jurídica no estado.O ato contou com a presença do presidente do TJAC, desembargador Laupon Nogueira, da juíza auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo, do juiz auxiliar e coordenador do Projeto Humanize IA, Giordane Dourado, além de integrantes da equipe responsável pelo desenvolvimento da ferramenta.