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Comissão de Ensino Jurídico participa de debate na ALPB sobre impactos do “Future

A Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participou na última segunda-feira (12), de audiência pública realiza pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater o “Future-se”, programa apresentado pelo Governo Federal no mês de julho, que busca, conforme nota do Ministério da Educação (MEC), o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Para tanto, essas ações seriam desenvolvidas por meio de parcerias com organizações sociais. A audiência contou também com a presença de representantes de instituições como Conselho Estadual de Educação, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, União Nacional dos Estudantes, e dos reitores da UFPB e IFPB. Na oportunidade, foi apresentado o programa “Future-se” e seus prováveis impactos para as instituições de ensino superior com a sua adesão.   Segundo os parlamentares e diretores das universidades e institutos federais, o programa acarretará em inúmeros prejuízos ao ensino superior, haja vista se tratar de um projeto que em um primeiro plano, não contou com a participação das universidades, de modo a procurar ouvir as suas necessidades. Outro ponto questionado foi a autonomia dos reitores e instituições. Dado voz aos reitores de instituições de ensino superior, por eles foi ressaltado que um dos principais problemas que atingem o programa é ausência de discussão e debate do Governo com os corpos dirigentes e agentes políticos. Outras questões levantadas foram: a ausência de clareza acerca da manutenção da autonomia das universidades e da natureza pública da educação. Os reitores esperam que através do conselho Universitário seja levada uma posição final ao Congresso Nacional para votação.
14/08/2019 (00:00)
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